Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 estabeleceu a...
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 estabeleceu a organização dos sistemas de ensino entre os entes federativos, em regime de colaboração. Nesse sentido, qual das incumbências diz respeito unicamente ao sistema municipal de ensino?
A
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede.
B
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
D
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os estabelecimentos de seu sistema de ensino.
E
Integrar-se, opcionalmente, ao sistema de outro ente federativo ou compor com ele um único sistema de educação básica.