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Do direito à Educação e do dever do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I está correta.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas III e IV estão corretas.