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De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de...
De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade;
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
C
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
D
Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
E
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.