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De acordo com a resolução do Conselho Estadual de Educação...

De acordo com a resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia, é referência curricular obrigatória para os sistemas e redes de ensino, bem como para as instituições públicas e privadas da Educação Básica


A

a Base Nacional Comum Curricular.


B

a Constituição Federal.


C

o Estatuto da Criança e do Adolescente.


D

os Parâmetros Curriculares Nacionais.


E

o Projeto Político Pedagógico da escola.