Na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação...

Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

Padrões básicos de leitura com uma variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de livros didáticos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, mantendo a prerrogativa de que o aluno deve sempre estar à frente da sua idade cronológica. Mantendo assim, o padrão de esforço necessário a uma boa aprendizagem.

Padrões avançados de mentorias profissionais voltadas para o mercado de trabalho com o auxílio psicológico, pedagógico, social e financeiro.

Padrões máximos de qualidade estrutural do ambiente escolar, organização em torno de aulas práticas com laboratórios de todas as disciplinas e que devem ser conectados com a modernidade tecnológica e digital.