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Q2636906

Pedagogia Educação Superior - Decretos, editais e portarias

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II - 2022

As Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) são objeto de qual emenda constitucional, lei ou decreto?

A

Emenda Constitucional nº 114

B

Decreto Federal nº 10.534

C

Lei Federal nº 9.279

D

Lei Federal nº 9.790

E

Lei Federal nº 12.881

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