Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

Institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.