Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base...

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A educação escolar compõe-se de: I - Educação Infantil, II - Educação básica, formada pelo ensino fundamental anos iniciais e finais e ensino médio/técnico e III - Educação superior.

A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, em situações excepcionais e com parecer do Conselho Nacional de Educação reduzir o número de horas letivas previsto em Lei.