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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece o...

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Q2692389
Pedagogia Da Educação Básica
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Prefeitura de Ponta Grossa
Prova: Prefeitura de Ponta Grossa - Prefeitura de Ponta Grossa - Professor - 2021

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece o dever do Estado para com a educação escolar pública e que a educação básica será obrigatória e gratuita:

A

Dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade.

B

Dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

C

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

Dos 7 (sete) aos 14 (quatorze) anos de idade.

E

Dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

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