A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada com o número 9.394/96, tem grande importância política e estratégica para a organização de todo o sistema educacional brasileiro, desde o ensino infantil ao ensino superior, assegurando em seus dispositivos legais, o direito social à educação para todos os estudantes brasileiros.

Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ha ndle/id/572694/Lei_diretrizes_bases_4ed.pdf? sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 dez. 2022. (adaptado).

A partir do texto sobre a LDB, a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, avalie as afirmações a seguir.

I) A LDB dispõe que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II) Segundo a LDB, no tratar da composição dos níveis escolares, enfatiza que a educação escolar em sua composição fica restringida à educação básica formada unicamente pelo ensino fundamental.

III) De acordo com o Art. 27 da LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, algumas diretrizes, entre elas, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

IV) Em conformidade com a LDB, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente adequação à natureza do trabalho na zona rural.

V) Constitui uma das finalidades da educação básica o promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

É correto o que se afirma em: