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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, referente às incumbências do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da Lei.
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.