Na atualidade, a Educação Infantil às crianças brasileiras...

Na atualidade, a Educação Infantil às crianças brasileiras é um direito garantido pela Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de que idade?