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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo o poder público ser acionado para exigi-lo por:
I. Qualquer cidadão.
II. Associação comunitária.
III. Organização sindical.
IV. Ministério Público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.