Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
A Lei n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – contempla a educação especial no capítulo V. Essa legislação garante que
A
os alunos com deficiência sensorial, auditiva, visual ou surdocegueira ficam isentos de realizar os exames para os concursos públicos.
B
todos os alunos com deficiência, ao completarem 18 anos, terão a garantia da terminalidade específica para o ensino fundamental.
C
os alunos com deficiências de qualquer natureza serão beneficiados com aposentadoria especial a partir dos 18 anos de idade.
D
haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
E
a educação especial seja oferecida exclusivamente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos funcionais específicos e transtornos globais do desenvolvimento.