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A Lei nº10.639/2003, que acrescentou o Art. 26-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas diferentes etapas da Educação Básica. Considerando seus impactos pedagógicos nas escolas e no ensino de arte, assinale a alternativa correta.
A Lei promove, além de uma alteração nos currículos escolares, a reafirmação da proposta constitucional de uma educação pluriétnica e emancipatória.
Nas escolas, deve ficar a cargo somente do professor de arte trabalhar com os conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira.
A garantia por Lei já é suficiente para que ocorram mudanças pedagógicas, não sendo necessárias alterações curriculares na formação inicial e continuada de professores.
Fica estabelecido que apenas na semana da consciência negra os professores devem ministrar os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira e africana.
No ensino de arte, a Lei estabelece a substituição dos conteúdos relacionados à história da arte europeia.