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Dentre as mais recentes alterações da Lei de Diretrizes e...

Dentre as mais recentes alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira-LDB (Lei nº 9.394/1996), destacase aquela feita pela Lei nº 14.407/2022 para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. Assim, o artigo 4º da LDB passou a ter mais um item na lista de deveres do Estado para com a educação, que é o seguinte:


A

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos


B

alfabetização inicial, no ciclo de alfabetização, e alfabetização plena ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos à aprendizagem e dos objetivos de desenvolvimento dos indivíduos


C

alfabetização, nos três primeiros anos do ensino fundamental, e leitura plena ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação do direito ao desenvolvimento e a garantia da aprendizagem significativa


D

formação do leitor, no ciclo de alfabetização, e o estímulo à leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos