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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96 é referência para o Ensino Religioso, considerando-o como integrante da formação para a cidadania. Para que esta formação seja viabilizada, deve-se considerar:
a matrícula facultativa
a centralidade doutrinal
a obrigatoriedade no estudo
o processo de conversão pessoal