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Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Sobre a organização nacional da educação, assinale a alternativa correta quanto às competências da União.
Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.