Considerando os determinantes legais no contexto da...

Segundo a Política Nacional de Alfabetização (PNA), o analfabetismo funcional é condição daquele que não sabe ler nem escrever.

São princípios da PNA a adoção de referenciais de políticas públicas exitosas apenas no âmbito nacional, baseadas em todo um conjunto histórico e diverso de construtos teóricos e práticos acerca da alfabetização e do letramento.

A alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do primeiro ano do ensino fundamental é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor no decênio 2014-2024.

Nos primeiros cinco anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética.

Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura.