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O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos _________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
03 (três)
04 (quatro)
05 (cinco)
06 (seis)
07 (sete)