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De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos (X) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Y).
Substitua o (X) e (Y) da frase acima e marque a alternativa CORRETA.
(X): 3 (três) aos 18 (dezoito) e (Y): pré-escola, ensino fundamental e médio.
(X): 5 (cinco) aos 17 (dezessete) e (Y): creche, ensino fundamental, médio e profissionalizante.
(X): 4 (quatro) aos 17 (dezessete) e (Y): pré-escola, ensino fundamental e médio.
(X): 3 (três) aos 18 (dezoito) e (Y): creche, ensino fundamental, médio e profissionalizante.