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Consta no Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que...
Consta no Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. De acordo com a LBI, considera-se discriminação em razão de deficiência:
A
A oferta exclusiva de vagas em escolas especiais, sem promover o direito à escola comum inclusiva em todas as etapas e modalidades da educação básica e acesso ao ensino profissionalizante e superior.
B
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação voluntária ou por omissão, que prejudique, impeça e desconsidere o exercício dos direitos e das liberdades das pessoas com deficiência.
C
As barreiras impostas pelo meio, que impedem a plena participação social, cultural e educacional em todos os âmbitos da sociedade com a distinção entre pessoas com e sem deficiência.
D
As barreiras atitudinais, arquitetônicas, de comunicação, urbanísticas e de transporte, que impedem em menor ou maior grau o pleno direito de participação social das pessoas com deficiência.
E
Os procedimentos, técnicas e adaptações razoáveis que não consideram a diversidade de pessoas e não impedem que aquelas com deficiência tenham seus direitos à cidadania e participação social garantidos.