Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei no...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei no 9.394, de 20/12/96, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. É a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Assim, determina a referida lei que a educação infantil
A
é o primeiro nível da educação escolar no Brasil.
B
será oferecida em creches, ou entidade equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
C
deve organizar-se, prioritariamente, em séries anuais.
D
deve ter carga horária mínima anual de seiscentas horas.
E
exige-se a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas.