A respeito das Diretrizes para a normalização e organização...

As Diretrizes da Educação é negligente em relação a esse assunto.

Direito de acesso ao conhecimento, a partir dos seis anos de idade, sem nenhuma forma de negligência. Segregação, violência e discriminação.

Fica assegurado somente aos estudantes públicos da educação especial o direito da matrícula em escolas, classes ou turma de Educação Básica, em todos os níveis de ensino.

O processo de ensino aprendizagem do estudante público da educação especial é de responsabilidade do professor do Atendimento Educacional Especializado.

A Educação Especial tem como objetivo garantir aos estudantes públicos da educação especial o direito de acesso às instituições escolares e ao currículo, a permanência e percurso escolar e a uma escolarização de qualidade, por meio da oferta dos atendimentos educacionais especializados.