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De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e...
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória. Considerando as informações apresentadas, a educação básica obrigatória refere-se à faixa etária dos:
A
0 aos 14 anos de idade.
B
4 aos 17 anos de idade.
C
6 aos 17 anos de idade.
D
6 aos 10 anos de idade.
E
0 aos 10 anos de idade.