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A Educação Básica, nas etapas fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Sobre tais regras, assinale a afirmativa CORRETA.
A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
A carga horária mínima anual será de 1000 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
A carga horária mínima anual será de 800 horas, assim também distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.