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Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei...
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 5º está descrito sobre o acesso à educação básica obrigatória sendo direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com essa lei, sobre a frequência escolar do aluno, o que se tem estabelecido?
Marque a alternativa CORRETA.
A
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
B
É dever, exclusivo da escola o estabelecimento de medidas para evitar o absenteísmo do aluno e a cobrança da frequência do mesmo.
C
A assistência social das prefeituras deve acompanhar diariamente a frequência dos alunos nas escolas.
D
Não existe obrigatoriedade de frequência escolar do aluno.