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O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)...

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) - é um programa do Ministério da Educação (MEC) que conta com a participação articulada entre Governo Federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal.


Acerca desse programa é CORRETO afirmar que:


A

O programa tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até sete anos de idade.


B

Na Resolução CNE nº 7/2010, encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão.


C

O programa tem como referência o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).


D

No período de dois anos, o ciclo de alfabetização proposto visa à inserção da criança na cultura escolar assegurando a alfabetização e o letramento.


E

O PNAIC tem sido desenvolvido por meio de ações que estimulam a ação reflexiva discente sobre o tempo e o espaço escolares.