Em relação aos documentos curriculares nacionais, analise...

Em relação aos documentos curriculares nacionais, analise as características abaixo:

1. É um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País.
2. Tem como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.
3. Não configura como um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.

Combinadas, as características acima referem-se a qual documento?