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A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que institucionalizou...
A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que institucionalizou e integrou as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei 9.394/96, para redimensionar as ações da educação profissional técnica nesses níveis, estabelece que:
A
A preparação geral para o trabalho e, obrigatoriamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
B
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada, concomitante e subsequente, não possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho, após a conclusão.
C
O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
D
A educação profissional e tecnológica não abrangerá a formação continuada.
E
A educação profissional técnica de nível médio não deverá observar as exigências das instituições de ensino.