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Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais...

Ano: 2023
Banca: MB Gestão Pública Ltda. EPP - MAXIMA Auditoria
Prova: MAXIMA Auditoria - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - Professor Educação Básica - 2023

Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), em relação à Lei nº 5.692/1971?

A

A definição do Ensino Fundamental como obrigatório e gratuito.

B

A criação do Ensino Técnico como etapa da Educação Básica.

C

A redução da carga horária mínima do Ensino Fundamental.

D

A obrigatoriedade do Município em ofertar o Ensino Médio.

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