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Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei...
Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei Nº 9.394/1996, sobre o que tange os deveres e garantias do estado com a educação escolar pública.
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (anos) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
C
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.