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Considere o Artigo 24 da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e responda às questões de números 33 e 34.
De acordo com o item III, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que
preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
a progressão não ocorra por três vezes consecutivas.
o aluno faça parte do público-alvo da Educação Especial.
o aluno esteja matriculado na Sala de Recursos Funcional.
a incapacidade intelectual do aluno seja comprovada por atestado médico.