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O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos prevê que como modalidade das etapas da Educação Básica, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) considerará as situações, os perfis dos estudantes e as faixas etárias. De acordo com o artigo 17, da Resolução CNE/CEB nº 01/2000, é correto afirmar, a respeito Educação de Jovens e Adultos, que
será considerada idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino fundamental a de 14 anos completos; e a idade mínima para a realização de exames de conclusão do ensino médio é a de 16 anos completos.
a EJA se pautará pelos princípios de heteronomia, empreendedorismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista e equidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.
os cursos na EJA de ensino fundamental e nível médio deverão ser voltados especificamente para alunos de faixa etária superior à própria para a conclusão dessas etapas de ensino ou seja, 13 anos completos.
a EJA no ensino fundamental ofertará a Educação Profissional Técnica integrada, na forma articulada, com matrícula na mesma instituição de ensino regular, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio.
a formação continuada de profissionais para a EJA será apoiada, entre outros temas, na investigação dos problemas desta modalidade de educação, buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextuadas.