Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes...
1
Q2917368
Pedagogia
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu art. 3º e parágrafo segundo que
A
as redes de ensino devem garantir o direito de alunos afrodescendentes com altas habilidades de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, por meio da concessão de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino privadas.
B
as coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
C
os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, sob pena de responsabilidade jurídica, em suas finalidades e tarefas, incluirão o exame, encaminhamento e julgamento de solução e punição para situações de racismo.
D
a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro- Brasileira será desenvolvida por meio de conteúdos, estabelecidos e descritos no currículo nacional (Base Nacional Comum Curricular – BNCC).
E
na perspectiva da erradicação de situação de preconceito estrutural, gerador de violências na escola, o gestor escolar deverá encaminhar ao Conselho Tutelar os casos de discriminação e preconceito que tiver conhecimento.