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De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), em seu art. 5o , recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, é dever
do poder público, na esfera de sua competência federativa.
do poder público, na esfera de sua competência legislativa.
do Conselho Tutelar.
das Diretorias de Ensino Municipais.
das Diretorias de Ensino Estaduais.