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A obrigatoriedade do Projeto Político Pedagógico foi...

A obrigatoriedade do Projeto Político Pedagógico foi instituída em 1996 com a sanção:


A

do Estatuto da Criança e do Adolescente.


B

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.


C

da Lei da Educação Integral.


D

do PNAE (Mais Educação).