São direitos dos integrantes do Quadro do Magistério...

ter a seu alcance informações educacionais, bibliografia, material didático e outros instrumentos, bem corno contar com assessoria que auxiliem e estimulem a melhoria de seu desempenho profissional e a ampliação de seus conhecimentos.

supervisionar os Estabelecimentos de Ensino e verificar a observância dos respectivos Regimentos Escolares.

dispor no ambiente de trabalho, de instalação e material técnico-pedagógico adequado, para que possa exercer com eficácia suas funções.

ter assegurado a igualdade de tratamento no plano técnico-pedagógico e político.