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Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro...
Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular. São uma referência nacional para o Ensino Fundamental; estabelecem uma meta educacional para a qual devem convergir as ações políticas do Ministério da Educação, tais como os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuada de professores, à análise e compra de livros e outros materiais didáticos e à avaliação nacional. Têm como função:
A
Orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, discutido, concebido e fixado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
B
Definir os conhecimentos essenciais para toda a Educação Básica; sendo obrigatória, ela ajuda a diminuir as desigualdades de aprendizado: todos os alunos terão a mesma oportunidade de aprender o que é fundamental.
C
Subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.
D
Definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).