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O sistema de educação no Brasil está organizado e submetido...
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Q2956544
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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O sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores.
De acordo com a LDBN, é INCORRETO afirmar que
A
A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos princípios da LDBN.
B
O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria é uma garantia da efetivação do dever do Estado com educação escolar pública.
C
É dever do Estado com educação escolar pública garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
D
É dever do Município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
E
Cabe aos docentes ministrar os dias letivos e horasaula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.