A Lei nº 13.935/2019, dispõe sobre:

A prestação de serviços médicos, psicológicos e sociais nas redes públicas de educação básica.

A prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

A prestação de serviços médicos, financeiros e de serviço psicossocial nas redes públicas de educação básica.

A prestação de serviços de psicologia e educação financeira nas redes públicas de educação básica.