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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com a educação escolar pública inclui a garantia de
A
educação básica, obrigatória e gratuita, dos quatro aos dezessete anos de idade.
B
ensino fundamental obrigatório para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C
ensino médio profissionalizante a todos os jovens entre quinze e dezessete anos.
D
educação infantil gratuita às crianças de até seis anos de idade.