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Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional...
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Q2981133
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2022
Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), na organização da educação nacional os municípios foram incumbidos de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Com relação aos outros níveis de ensino, sua atuação é:
A
Permitida somente para o nível médio, quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
B
Permitida somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
Permitida somente quando tiver necessidade imperativa e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
Expressamente proibida.