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A_____________que tem como Parágrafo único. É dever do...

A_____________que tem como Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.


Após análise, marque a alternativa CORRETA.


A

Lei nº 9.394/96 - LDB.


B

Lei nº 13.146/15 - (Estatuto da Criança com Deficiência).


C

Lei nº 13.005/14 - PNE.


D

Lei nº 8.069/90 - ECA.