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O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as...
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
A
cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
B
autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
C
conteúdo diferenciado da escola pública;
D
capacidade de autofinanciamento.