O dever do Estado com educação escolar pública será...

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - Educação Básica obrigatória e gratuita da pré-escola ao Ensino Médio.

II - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.

III - Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

IV - Educação Infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Assinale a alternativa que contempla afirmativas corretas.