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De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o...
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o acesso à educação básica obrigatória é
A
direito público objetivo.
B
direito público subjetivo.
C
direito universal pleno.
D
direito privado subjacente.
E
direito público restrito.