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O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as...
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
A
Cumprimento das normas gerais da educação internacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
B
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Privado.
C
Descumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade de qualquer Poder.
E
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.