Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da...

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, e esse período de permanência na escola será progressivamente ampliado.

A educação infantil e os ensinos fundamental, médio e superior formam a educação básica.

A escola poderá reclassificar os alunos com base nas normas curriculares gerais, salvo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

A educação infantil objetiva o pleno desenvolvimento da criança de até sete anos de idade, em todos os seus aspectos, complementando a ação da família e da sociedade.