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O que o Decreto nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, estabelece em relação à educação especial, dentro das alternativas expostas:
Define a educação especial como uma modalidade separada e exclusiva para alunos com deficiência.
Refuta a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Enfatiza a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Ignora a necessidade de atendimento educacional especializado.